O número de trabalhadores em aplicativos cresceu 25,4% no Brasil entre 2022 e 2024. Com isso, eles já representam 1,7 milhão entre os 88,5 milhões de trabalhadores do país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Esse crescimento indica o quanto esse modelo de negócios veio para ficar. Por consequência, esse crescimento tem gerado novas regulamentações e, em alguns casos, até batalhas jurídicas.
No Rio de Janeiro, a prefeitura anunciou um conjunto de regras para os aplicativos de motos, incluindo até uma exigência de “ficha limpa”: os motociclistas cadastrados nas plataformas precisarão apresentar certidão negativa criminal e comprovar que suas motos estão devidamente licenciadas. O objetivo é reduzir as infrações e acidentes de trânsito, já que houve aumento de registros de problemas com motoboys que trafegam na contramão, em ciclovias ou calçadas. Entre as exigências da lei, cada plataforma precisará monitorar os entregadores por meio de GPS, telemetria e outras tecnologias, alertando as autoridades quando houver excesso de velocidade, ultrapassagem de sinal vermelho e direção perigosa, entre outras infrações. A regulamentação também procura melhorar as condições de trabalho desses profissionais. Por isso, prevê a instalação de 12 pontos de parada espalhados pela cidade, contando com estrutura para beber água, fazer refeições, estacionamento e banheiro.
Em São Paulo, a justiça derrubou o recurso da prefeitura, que pretendia proibir o serviço de mototáxi na cidade, alegando questões de segurança. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa os aplicativos, afirmou que a decisão confirma que compete às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibir. Só que a briga promete continuar, agora em Brasília. Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer obrigar cidades com mais de 500 mil habitantes a fazer estudos de impacto antes de liberar o transporte por motocicletas via app.
Enquanto isso, em diversos estados, propostas querem assegurar aos motoristas de aplicativos algumas vantagens que já são concedidas aos motoristas de táxi, como a isenção do IPVA. Em São Paulo, a proposta prevê isenção do imposto para quem comprovar que trabalha há mais de 10 meses com esse tipo de serviço. O objetivo, segundo os autores, é permitir que os trabalhadores autônomos tenham mais facilidade em adquirir seus veículos, e não precisem depender de carros alugados. Em Pernambuco, o projeto que já passou pela comissão de Finanças da Assembleia Legislativa prevê isenção de IPVA não somente para os carros, mas também para as motos até 170 cilindradas que sejam usadas no transporte por aplicativo. Leis semelhantes já foram aprovadas nos estados de Alagoas, Amazonas e Rondônia.
Saiba mais sobre o assunto nos sites do IBGE, G1, CNN, PlatôBR, Gazeta de São Paulo e ALEPE.