O acesso ao financiamento de automóveis pode aumentar e ficar mais barato em função de um julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A questão que está sendo julgada é sobre a aplicação da Lei do Marco Legal das Garantias, aprovada em 2023, que facilita os mecanismos para busca e apreensão de bens em caso de inadimplência, no caso, os veículos. Um dos motivos tradicionalmente alegados para os altos juros dos financiamentos no Brasil era que a apreensão dos bens, em caso de atraso ou calote, demorava demais, o que aumentava o risco da operação financeira. A lei foi criada justamente para facilitar essa apreensão, de forma extrajudicial, evitando longos processos na justiça.
Embora a legislação já esteja em vigor, sua aplicação na prática ainda se restringe a dois Estados, São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde houve regulamentação específica e integração entre Detrans, registradoras e instituições financeiras. A falta de padronização nacional, contudo, limita a expansão do modelo e mantém o sistema de crédito dependente, em grande parte, do Judiciário, o que encarece e prolonga a recuperação de bens. O julgamento do STF deve dar clareza à forma de aplicação da lei e suas exigências.
A definição sobre a aplicação exata da lei pode melhorar as condições de crédito para compra de carros, motos e veículos em geral. Segundo dados da B3, 7,3 milhões de veículos foram adquiridos com financiamento em 2025. Nos primeiros três meses de 2026, foi registrado o melhor resultado em vendas de veículos financiados desde 2008, com 1,89 milhão de contratos realizados. “Com um sistema mais previsível, as instituições conseguem precificar melhor o risco, o que pode contribuir, no médio e longo prazo, para ampliar o acesso ao crédito”, explicou Paulo Noman, presidente do banco GM, ligado à General Motors.
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