As exigências para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vêm sofrendo mudanças mais rapidamente nos últimos meses do que ao longo de décadas. Diversas regras mudaram e outras estão em mudança, tanto para quem busca tirar a primeira habilitação quanto para quem precisa renovar o documento. Para que ninguém fique perdido, listamos aqui algumas reportagens que explicam essas alterações.
Exame de CNH usando o próprio carro
Com base nas mudanças das normas do Contran no ano passado, o Detran de São Paulo autorizou, nas 500 unidades que realizam o exame de CNH, a realização da prova com o próprio carro do examinado. A novidade, em breve, também deve ser adotada por outros Detrans em todo o país. O agendamento é feito online, mediante pagamento de uma taxa. Apesar da facilidade, é preciso seguir algumas regras:
- Identificação: O carro deve portar uma faixa branca removível de 20 cm de largura, fixada à meia altura na carroceria, com a inscrição “AUTOESCOLA” em preto.
- Documentação: O veículo precisa estar devidamente licenciado e em perfeitas condições de conservação.
- Tecnologia: Agora são aceitos veículos com câmbio automático e motores elétricos.
Renovação automática
Aprovada no Senado, a medida provisória que altera o sistema segue para sanção presidencial e, a partir daí, entrará em vigor. O programa de renovação automática da CNH vale para motoristas com boa conduta e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. A adesão pode ser feita pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Todos os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com até 49 anos, que não tiverem pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses nem infrações de trânsito, têm o direito de renovar o documento isento de taxas. Já motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez no vencimento do documento, ficando isentos de taxas e da necessidade de exames presenciais, desde que optem pelo formato digital.
Fim da exigência de autoescola, localização de instrutores por app
Desde o ano passado deixou de ser exigida a frequência à autoescola para a realização do exame de CNH. Agora, para facilitar a vida dos candidatos à carteira de motorista, o aplicativo CNH do Brasil implementou uma funcionalidade chamada Nova Jornada do Instrutor, que permite que o candidato escolha instrutores e autoescolas por geolocalização, consulte avaliações e negocie aulas diretamente, visando reduzir custos e burocracia.
Câmbio automático em pauta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui noções teóricas sobre o uso de câmbio automático nos exames para obtenção da CNH. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que o conteúdo passe a ser obrigatório para todos os candidatos. Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não está em vigor. A proposta tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela CCJ. Se for aprovada, segue para o Senado. Só depois de passar pelas duas Casas e ser sancionada é que a mudança entra em vigor.
Para saber mais, leia as reportagens nos sites G1, Autopapo, Autoesporte, Poder 360 e Estadão.