Como todas as empresas, as oficinas precisam seguir uma série de regras para operar e estão sujeitas a multas no caso de não cumprimento. E, como em todas as empresas, uma das dificuldades na gestão de uma oficina é conseguir acompanhar todas as leis e regulamentações que precisam ser seguidas, para ter certeza de que tudo está sendo feito da maneira certa.
Para ajudar os donos e gestores de oficinas, levantamos aqui o conjunto das regras ambientais que se aplicam e também os incentivos que podem ser buscados para quem cumpre determinados regulamentos.
Primeiro, para funcionar, é preciso Licenciamento Ambiental, que pode variar de acordo com o porte da oficina, mas geralmente ocorre em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para isso, são necessários os seguintes documentos:
- CNPJ e contrato social da empresa
- Comprovante de endereço do estabelecimento
- Alvará de funcionamento municipal
- Declaração de uso do solo
- Comprovante de regularidade junto ao órgão ambiental.
Você encontra em detalhes como dar andamento a esse licenciamento neste link.
Em cada estado, o processo pode ter pequenas diferenças. Existem também certificações específicas. Por exemplo, o Programa para a Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel (PMMVD), adotado pela CETESB, de São Paulo, que visa melhorar a qualidade do ar garantindo a regulagem dos veículos a diesel no estado. Há mais informações sobre esse programa neste link.
A lei mais importante que dita a operação das oficinas e o meio ambiente é a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela é importante porque as oficinas geram uma série de resíduos que são considerados poluentes e perigosos para as pessoas e o meio ambiente. Por isso, devem controlar efluentes, emissões de gases, ruído e armazenamento de pneus e solventes, com risco de multas ou interdição por descumprimento. A lei pode ser consultada na íntegra aqui.
As exigências podem variar em função do tipo de serviço que é realizado na oficina. Para as que possuem cabines de pintura, por exemplo, a lista pode ser conferida aqui.
Para quem se enquadra em todos os aspectos de uma empresa considerada sustentável, existem também incentivos fiscais, que variam em função do estado e do município. Um bom resumo pode ser encontrado neste site.